ATA DA DÉCIMA QUINTA
SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA, EM 11-3-2013.
Aos onze dias do mês de março do ano de
dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho,
a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi
realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato,
Clàudio Janta, Dr. Thiago, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela,
Idenir Cecchim, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Luiza Neves, Mauro Pinheiro,
Mônica Leal, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Reginaldo Pujol, Rodrigo Maroni e
Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os
vereadores Alberto Kopittke, Alceu Brasinha, Any Ortiz, Cassio Trogildo,
Delegado Cleiton, Elizandro Sabino, João Carlos Nedel, Marcelo Sgarbossa,
Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Mario Manfro, Nereu D'Avila, Pablo Mendes
Ribeiro, Pedro Ruas, Professor Garcia e Waldir Canal. À MESA, foram
encaminhados: o Substitutivo nº 01, de autoria do vereador Bernardino
Vendruscolo, ao Projeto de Lei do Executivo nº 038/12 (Processo nº 2156/12); e
o Projeto de Lei do Legislativo nº 181/12 (Processo nº 2448/12), de autoria da
vereadora Fernanda Melchionna e do vereador Pedro Ruas. Também, foram
apregoados os seguintes Memorandos, deferidos pelo senhor Presidente,
solicitando autorização para representar externamente este Legislativo: nº
020/13, de autoria do vereador Engº Comassetto, hoje, no ato de lançamento da
5ª Conferência Estadual das Cidades, no Auditório da Caixa Econômica Federal,
em Porto Alegre; s/nº, de autoria do vereador João Derly, hoje, em visita do
senhor Ricardo Leyser Gonçalves, Secretário Nacional de Esporte de Alto
Rendimento do Ministério do Esporte, em Porto Alegre; e nº 028/13, de autoria
da vereadora Sofia Cavedon, hoje, em atividades alusivas ao Dia Internacional
da Mulher, na Câmara Municipal de Jaguarão – RS. Do EXPEDIENTE, constaram
Ofícios do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, emitidos nos dias
vinte e sete de fevereiro e quatro de março do corrente. Durante a Sessão,
deixaram de ser votadas as Atas da Primeira, Segunda, Terceira, Quarta, Quinta,
Sexta, Sétima, Oitava e Nona Sessões Ordinárias. Em continuidade,
em face de Licença para Tratar de Interesses Particulares solicitada pelo
vereador Valter Nagelstein, para o período de onze a dezenove de março do
corrente, o senhor Presidente declarou empossado na vereança, para esse período,
o suplente Pablo Mendes Ribeiro, após a entrega de seu Diploma e Declaração de
Bens, bem como a prestação do compromisso legal e indicação do nome parlamentar, informando que Sua
Senhoria integrará a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL.
Após, o senhor Presidente concedeu a palavra ao vereador Pablo Mendes Ribeiro,
que se pronunciou nos termos do § 8º do artigo 12 do Regimento. Em
prosseguimento, foi apregoado Requerimento de autoria da vereadora Séfora Mota,
solicitando Licença para Tratamento de Saúde no dia de hoje. A seguir, o senhor
Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, à senhora Eunice da Silva
Brochier, Presidenta da Associação dos Agentes Fiscais da Receita Municipal de
Porto Alegre, que apresentou relato referente à história e às atividades
desenvolvidas por essa entidade. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do
Regimento, os vereadores Reginaldo Pujol, Nereu D’Avila, João Carlos Nedel,
Alberto Kopittke, Idenir Cecchim, Jussara Cony e Pedro Ruas manifestaram-se
acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
pronunciou-se o vereador Airto Ferronato. Após, o senhor Presidente concedeu a
palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, à senhora Eunice da
Silva Brochier.
Às quinze horas e um minuto, os trabalhos foram regimentalmente suspensos,
sendo retomados às quinze horas e dois minutos. Ainda, foi
apregoado Requerimento de autoria do vereador Tarciso Flecha Negra, Líder da
Bancada do PSD, solicitando, nos termos do artigo 218, § 6º, do Regimento,
Licença para Tratamento de Saúde para o vereador Bernardino
Vendruscolo, do dia cinco ao dia dezoito de março do corrente. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se os
vereadores Pedro Ruas, em tempo cedido pela vereadora Fernanda Melchionna, e
Engº Comassetto. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Engº
Comassetto, Cassio Trogildo, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Em seguida, por
solicitação do vereador Reginaldo Pujol, foi realizado um minuto de silêncio em
homenagem póstuma ao senhor Lair
Roberto da Cunha Rosa, falecida no
dia de hoje. Às dezesseis
horas e quatro minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM
DO DIA. Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 040/13 (Processo nº
0687/13), após ser encaminhado à votação pela vereadora Luiza Neves. Em
Votação, foi aprovado o Requerimento nº 037/13 (Processo nº 0656/13), após ser
encaminhado à votação pelo vereador Dr. Thiago. Durante a apreciação do
Requerimento nº 037/13, o vereador Dr. Thiago afastou-se da presidência dos
trabalhos, nos termos do artigo 22 do Regimento. Após, foi aprovada a retirada
de tramitação do Projeto de Lei do Executivo nº 033/12 (Processo nº 1661/12),
conforme solicitado por meio do Ofício nº 283/13, do senhor Prefeito. Às
dezesseis horas e treze minutos, o senhor Presidente declarou encerrada a Ordem
do Dia. A seguir, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “g”, do Regimento, o
senhor Presidente concedeu TEMPO ESPECIAL ao vereador Clàudio Janta, que
relatou sua participação, em Representação Externa deste Legislativo, nos dias
cinco a sete de março do corrente, na 7ª Marcha dos Trabalhadores a Brasília,
em Brasília – DF. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se a vereadora Fernanda
Melchionna, em tempo cedido pelo vereador Pedro Ruas, e os vereadores Alceu
Brasinha, em tempo cedido pelo vereador Tarciso Flecha Negra, e Delegado
Cleiton, em tempo cedido pelo vereador Nereu D’Avila. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
pronunciou-se o vereador Clàudio Janta. Durante a Sessão, os vereadores Reginaldo
Pujol, Alceu Brasinha e Engº Comassetto manifestaram-se acerca de assuntos diversos.
Também, foram registradas as presenças, neste Plenário, do deputado estadual
Gilberto Capoani
e dos senhores Luiz Fernando Moraes, Ernesto da Cruz Teixeira e Beto
Fraga, respectivamente Secretário Municipal de Turismo, Secretário do Gabinete
da Defesa Civil e representante da Companhia Carris
Porto-Alegrense. Às
dezesseis horas e quarenta e seis minutos, constatada a inexistência de quórum,
em verificação solicitada pela vereadora Mônica Leal, o senhor Presidente
declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão
Ordinária da próxima
quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores
Dr. Thiago, Waldir Canal e João Carlos Nedel e secretariados pelo vereador
Reginaldo Pujol. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e
aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr.Thiago): Convido os
Srs. Líderes de Bancada a conduzirem o Suplente Pablo Mendes Ribeiro para que
assuma a Vereança.
O Suplente
Pablo Mendes Ribeiro assumirá no lugar do Ver. Valter Nagelstein. Solicito ao
Suplente Pablo Mendes Ribeiro que entregue o seu Diploma e a Declaração de Bens
a esta Mesa.
(Procede-se à
entrega do Diploma e da Declaração de Bens.)
O SR. PRESIDENTE (Dr.Thiago): Solicito que
os presentes, em pé, ouçam o compromisso que o Suplente Ver. Pablo Mendes
Ribeiro prestará a seguir.
O SR.
PABLO MENDES RIBEIRO: “Prometo cumprir a Lei Orgânica do Município de Porto
Alegre, defender a autonomia municipal, exercer com honra, lealdade e dedicação
o mandato que me foi conferido pelo povo.” (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Declaro
empossado o Ver. Pablo Mendes Ribeiro. O nome de V. Exa. já está aqui
consignado, Ver. Pablo Mendes Ribeiro, e V. Exa. integrará a Comissão
Permanente de Economia, Finanças e Orçamento e do Mercosul – CEFOR.
O Ver. Pablo Mendes
Ribeiro está com a palavra, conforme art. 12 do Regimento.
O SR. PABLO MENDES RIBEIRO: Sr.
Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, Srs. Secretários do Município,
demais autoridades já nominadas pelo Protocolo, senhores representantes da
imprensa, senhoras e senhores, quero saudar os companheiros do PMDB, na pessoa
do Deputado Gilberto Capoani e do Presidente da Juventude do PMDB, Daniel
Kieling. Quero agradecer aos mais de 4 mil eleitores que me conduziram até esta
Casa. Agradeço a todos que me apoiaram e me incentivaram nesta caminhada, me
ajudaram a vencer vários obstáculos; o maior deles, a minha timidez, e os que
me conhecem sabem o quanto foi difícil superá-la. Tenho compromisso com Porto
Alegre e saberei honrar cada voto que me foi confiado. Tenho muito orgulho de
ser um Fraga e de ser um Mendes Ribeiro. De minha família, veio a vontade de
ajudar as pessoas, trazendo comigo os ensinamentos de lealdade, de honradez, de
ética e de fazer a política para melhorar a qualidade de vida das pessoas.
Muito me honra ocupar uma cadeira que já foi ocupada pelo meu avô, Mendes Ribeiro,
e pelo meu pai, Mendes Ribeiro Filho. Ser a terceira geração a ocupar esta
tribuna só faz aumentar a minha responsabilidade de manter os ideais defendidos
por eles, incorporando as ideias do Pablo. E, tenho orgulho de ter nascido em
Porto Alegre, onde estudei, joguei bola, fiz amigos, aprendi a viver numa
cidade radiante, cheia de oportunidades, cercada de parques, de belezas
naturais e de um pôr do sol inesquecível.
Tenho muito orgulho,
como militante do PMDB, de fazer parte do processo de mudança que vive Porto
Alegre desde que José Fogaça assumiu a Prefeitura. Tenho orgulho de participar
da Administração de José Fortunati e Sebastião Melo, ao lado do competente
Secretário Luiz Fernando Moraes, com quem aprendo mais a cada dia, e da equipe
da Secretaria Municipal de Turismo. Estou dando a minha contribuição a um
processo de transformação que coloca Porto Alegre entre as principais capitais
de turismo do Brasil.
Quero estar ao lado
dos que defendem a criação de um Centro de Eventos Municipal, a ampliação do
nosso Aeroporto Salgado Filho e os projetos que alavancam a indústria do
turismo, uma potência geradora de emprego e renda e que traz muitos benefícios
sociais.
Sr. Presidente, Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores, sou um Vereador do PMDB, da base aliada, mas não
vim para esta Casa para enfrentamento, vim para o diálogo. Se o debate for
necessário, tenho certeza de que será apenas no campo das ideias. Agradeço a
atenção de todos. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver.
Pablo.
Destaco as presenças
do Deputado Estadual Gilberto Capoani; do Sr. Luiz Fernando Moraes, Secretário
de Turismo; do Sr. Ernesto Teixeira, Secretário da Defesa Civil; e do Sr. Beto
Fraga, representante da Carris; é um prazer em tê-los aqui conosco.
A Ver. Séfora Mota
solicita Licença para Tratamento de Saúde no dia de hoje.
Passamos à
TRIBUNA POPULAR
A Sra. Eunice da
Silva Brochier, Presidente da Associação dos Agentes Fiscais da Receita
Municipal de Porto Alegre – Aiamu, está com a palavra, pelo tempo regimental de
10 minutos, para apresentação e relato histórico da entidade.
A SRA. EUNICE DA SILVA BROCHIER: Exmo. Presidente, Sras.
Vereadoras, Srs. Vereadores, colegas e demais assistentes, boa-tarde! É com
muito orgulho que ocupo a Tribuna Popular nesta tarde para lembrar um pouco da
história de nossa associação. No dia de hoje, 11 de março, há 50 anos, um grupo
de colegas teve a ideia e a coragem de fundar a Aiamu – Associação dos Agentes
Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre. Talvez esse grupo, que em 1963
lançou as primeiras sementes da associação, não imaginasse o quão reconhecida e
prestigiada seria a Aiamu local e nacionalmente e o quão importante para a
Cidade seria o trabalho que iniciaram há 50 anos. Devemos a eles, ao trabalho
realizado pelas sucessivas Diretorias e à participação de todos os associados o
que somos hoje.
Nossa história é permeada por conquistas alcançadas com o
apoio dos legisladores que ocuparam esta Casa nas últimas cinco décadas. Exemplo
disso foi a Lei nº 3.355, de 1969, que instituiu o regime de produtividade. A
partir de então, a remuneração da categoria passou a ser atrelada a metas.
A Aiamu também teve papel fundamental na elaboração do
primeiro Plano de Carreira
dos Fiscais, dentro do Estatuto do Funcionalismo Público Municipal, apresentado à Câmara Municipal em 1985
pelo então Prefeito João Antonio Dib. Na Administração do Prefeito Alceu Collares, foi
aprovada a Lei nº 6013, de 7 de
dezembro de 1987, beneficiando os aposentados, resultado da mobilização da categoria e da participação efetiva da Aiamu.
Dentro do novo plano de carreira instituído – Lei nº
6.309/88, conquistas como os
15.000 pontos como objetivo de produção, além de vantagens como a bimestralidade foram conquistadas.
Na década de 90, com o Prefeito Tarso Genro, foi aprovada
uma importante
alteração no Plano de Carreira que possibilitou a convocação de todos os Agentes Fiscais
para o Regime de Dedicação Exclusiva.
No início de 2003, a atuação da Aiamu junto à Câmara Municipal
foi pela aprovação das
novas funções gratificadas, possibilitando a definição da atual estrutura administrativa da Fazenda
Municipal, culminando com a
inclusão no regimento interno da Secretaria da exclusividade
na gestão da Administração Tributária por parte dos Agentes Fiscais da Receita Municipal.
No primeiro mandato do Prefeito José Fogaça, novos
ventos sopraram sobre a Secretaria Municipal da Fazenda, e em 2006 foi aprovada
a GRFPO – Gratificação de Resultado Fazendário e de Programação Orçamentária.
Em 2011, a Aiamu iniciou campanha em prol do incremento de arrecadação sem a necessidade do aumento de alíquota de
impostos. A Câmara Municipal
foi o local escolhido para fazer o lançamento oficial da Campanha pela Implementação da Nota
Fiscal Eletrônica, que infelizmente até a presente data ainda não foi
implantada.
Os dirigentes que conduziram a Aiamu nesse período,
juntamente com os demais
colegas associados, trouxeram a cada um dos Vereadores as justificativas necessárias para projetos
que, antes de serem
corporativistas, interessavam a toda uma coletividade. Projetos que visaram à qualificação da
arrecadação e que proporcionaram um maior conhecimento dos tributos municipais e da função que
desempenhamos.
Prova disso foram os recordes de arrecadação do ISSQN atingidos ao final de
2010 e início de 2011.
Em todas as diligências, contamos com o apoio e a
presença do Presidente de
Honra da Associação, Nelson de Azambuja, o qual nunca se furtou das responsabilidades do
cargo que ocupa até hoje.
Além disso, iniciativas como a edição do Código
Tributário do Município de Porto Alegre e o Guia do Contribuinte sempre tiveram
o apoio do Executivo e desta
Câmara para a sua concretização.
Nas últimas décadas, a Aiamu também marcou presença na
Tribuna Popular, espaço
democrático de participação, no qual pudemos expressar os pontos de vista da categoria acerca dos
mais diversos assuntos em
questão, destacando-se os atinentes à carreira de Estado que representamos.
Ao completarmos 50 anos, queremos agradecer a parceria da
Câmara Municipal de Porto
Alegre, sempre receptiva às principais reivindicações dos Agentes Fiscais da Receita Municipal,
apoiando e incentivando
nossas principais realizações. E, como servidores públicos, dizer do orgulho e
satisfação de termos na Presidência desta Casa um servidor de carreira, nosso querido Vereador Dr.
Thiago Duarte.
Nossa expectativa é que 2013 seja um ano de novas
conquistas para a categoria, com o envio a esta Casa pelo Executivo do projeto
que criará a Lei
Orgânica da Administração Tributária Municipal. Atualmente, o anteprojeto elaborado por um Grupo de
Trabalho nomeado pelo
Prefeito José Fortunati, através da Portaria nº 173/12, está em análise na Secretaria Municipal
da Fazenda. Porém, no início do ano, fomos surpreendidos com a diminuição de nosso
salário e a previsão de mais
descontos a partir de maio.
Apesar
de estudo apresentado de forma conjunta pela Aiamu e Assimfaz, comprovando embasamento técnico e legal para a revisão das metas de arrecadação do ISSQN de 2012, em
função do PIB real e de Parecer
técnico da própria assessoria da célula de gestão tributária, o Secretário Municipal da Fazenda não reconhece o
direito dos servidores que recebem a
GRFPO. Essa mesma correção de metas de arrecadação
pelo PIB já foi feita inclusive em nível estadual e federal. Lembramos que essa decisão atinge todos os
funcionários da Fazenda, da Procuradoria e do Gabinete de Planejamento
Orçamentário, e poderá trazer
consequências negativas à arrecadação municipal num ano tão especial, que antecede a Copa do Mundo, em que a
Administração precisará do engajamento de todos os fazendários, principalmente
da fiscalização, para alavancar a receita de tributos próprios do Município de Porto Alegre.
Logo mais, no Plenário Ana Terra, estaremos recepcionando
os novos colegas Agentes Fiscais recentemente
nomeados. Almejamos que essas questões
salariais se resolvam de forma satisfatória e que a Lei Orgânica da Administração Tributária, chegando à
Câmara Municipal, seja capaz de frear
a evasão desses servidores para outras esferas de Poder, qualificando a sua atuação e incentivando a
sua permanência. Sem dúvida, este é
um momento festivo, mas também de muitas expectativas quanto ao futuro de nossa carreira. Vivemos outros tempos, ansiamos por mudanças que possam
qualificar ainda mais a atuação dos
Agentes Fiscais. Temos muito trabalho pela frente e uma certeza: que contamos com o apoio do Executivo e
do Legislativo nessa caminhada.
Vida longa à Aiamu e, mais uma vez, o nosso muito
obrigado à Câmara Municipal
de Porto Alegre. Obrigada. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE
(Dr. Thiago): Obrigado,
Eunice, Presidente da Aiamu.
O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, nos termos do
art. 206 do Regimento.
O SR. REGINALDO
PUJOL: Sr. Presidente,
eu quero cumprimentar a Sra. Eunice da Silva Brochier, Presidente da Aiamu, e
dizer da nossa alegria, aqui na Câmara Municipal, de podermos, exatamente no
dia em que a entidade completa 50 anos, abrir a nossa Tribuna Popular para,
mais uma vez, a entidade dela fazer uso.
Olhando aqui o informativo da entidade – e até mexi com o Ver. Nereu –, eu encontrei vários flagrantes de
outros momentos em que a Aiamu esteve conosco ou em que nós estivemos com a
Aiamu na sua sede. E, até num misto de satisfação e pesar, vi a referência a
algumas pessoas que não estão mais conosco, como o Ver. Ervino Besson, que
tinha grande vinculação com a entidade, enfim, tudo o que me leva a recordar
esse início e esse desdobramento das atividades da entidade.
Então, eu quero que a
senhora transmita a seus colegas a homenagem da minha Bancada, a minha
homenagem pessoal, enfim, a homenagem da Casa, que reconhece o trabalho
eficiente que os seus colegas de atividade desenvolvem no Município e a grande
qualidade da representação da entidade maior. Sejam sempre bem-vindos aqui
conosco.
Eu mexia aqui com o
Nereu que, evidentemente, para o centenário, a gente não garante a presença,
mas enquanto nós estivermos por aqui, contem conosco, com o nosso apoio, com o
nosso aplauso, com a nossa solidariedade, sobretudo com a compreensão e o
carinho à atividade que vocês desenvolvem.
Meus cumprimentos.
Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado,
Ver. Pujol.
O Ver. Nereu D’Avila
está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. NEREU D’AVILA: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, Sras. Vereadoras, Sra. Presidente Eunice Brochier, demais
componentes da nossa Aiamu, hoje cinquentenária, queremos, em nome do PDT,
traduzir toda a nossa solidariedade por esses 50 anos tão bem vividos e
expressados da tribuna através de uma sucessão de conquistas. É muito
importante que essa luta continue, através da ilustre Presidente, e saúdo as
diretorias anteriores ao longo de todos esses anos. A sua presença aqui é de extrema
importância, porque esta Câmara de Vereadores foi renovada em quase 50% e novos
Vereadores naturalmente estão começando a tomar ciência de toda uma luta feita
e conquistada pela Aiamu durante esses 50 anos.
Nós já temos uma
história. Aliás, esse boletim vai trazer problemas de ciumeira em cima de mim
(Risos.) – de brincadeira –, e queremos dizer que não precisamos reiterar,
porque a Aiamu conhece muito bem não só o trabalho da Câmara de Vereadores nos
momentos em que há necessidade de solidificar conquistas, pelo trabalho de
produtividade que a Aiamu tem dado a Porto Alegre durante esses 50 anos. Nós
somos testemunhas disso. Os nobres Vereadores terão a oportunidade, a partir de
agora, de, em qualquer circunstância, também se aliarem a essa luta, de modo
que é muito importante a sua presença aqui, em nome da Aiamu, em nome desses 50
anos. Particularmente, nós, da Bancada do PDT, queremos reafirmar não só a
nossa solidariedade, mas o nosso posicionamento de parceria, sempre que forem
necessárias mais conquistas para a honrosa trajetória de 50 anos bem vividos da
nossa Aiamu. Seja bem-vinda, leve um abraço a todos os sócios que naturalmente
hoje não puderam comparecer, bem como a solidariedade da Câmara e da nossa
Bancada. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. João
Carlos Nedel está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Sra.
Eunice da Silva Brochier, quero, em nome da Bancada do Partido Progressista,
composta pelos Vereadores Ver. Guilherme Socias Villela, Ver.ª Mônica Leal e
por mim, cumprimentar a Aiamu pelos 50 anos de fundação. Quero também
cumprimentá-la pela sua brilhante atuação na nossa última reunião da Comissão
de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul, onde se manifestou colocando a
palavra da Aiamu para informar os Vereadores e discutir os problemas
financeiros da nossa Prefeitura. É extremamente importante a sua presença e a
sua atuação. Quero dizer que eu acompanho a Aiamu há mais de 16 anos e sempre
tive um relacionamento forte com a entidade. Quero dizer que a participação da
Aiamu é extremamente importante, porque, pela primeira vez, em sete anos, a
Prefeitura apresentou um déficit de R$ 59 milhões. Isso é preocupante. Eu vi a
preocupação da Aiamu. A nossa Receita decresceu 0,63%, e a despesa aumentou 8%;
portanto, vi claramente a responsabilidade dos fiscais e a preocupação com a
redução da nossa Receita. Inclusive, V. Exa. falou muito bem lá, dizendo que um
dos motivos do não crescimento do ISSQN foi a não implantação da nota fiscal
eletrônica já prometida há um tempo e ainda não cumprida. Também houve um
decréscimo no ICMS. Isso realmente é uma preocupação muito grande da Aiamu e
dos Vereadores da nossa Cidade. Parabéns pelos 50 anos; continuem lutando para
o bem de nossa Cidade. Meus cumprimentos. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Alberto
Kopittke está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ALBERTO KOPITTKE: Muito boa-tarde a
todos e a todas. Trago à Sra. Eunice Brochier um abraço da Bancada do Partido
dos Trabalhadores – encontra-se aqui o Ver. Sgarbossa, da nossa Bancada – a
todos os agentes fiscais aqui do nosso Município, que se encontram no Plenário.
Quero deixar registrado nosso apoio a todas as demandas dessa importantíssima
categoria da qual depende este Município. O futuro da Cidade está nas mãos de
vocês. Assim como vocês vêm construindo nesses 50 anos só de Associação, toda a
história de Porto Alegre, o futuro, sem dúvida nenhuma, passa por vocês. Os
Governos passam, os Vereadores passam, mas os servidores ficam. Cabe a nós
modernizar e valorizar os Planos de Carreira, as metodologias, o sistema de
arrecadação, para que Porto Alegre se mantenha conectada com esse momento de
crescimento do nosso País, conduzido pela Presidenta Dilma. Nos colocamos à
disposição, com a certeza de que vocês podem contar com a nossa Bancada no que
estiver ao nosso alcance, no fortalecimento dessa importante categoria que é a
base de nossa Cidade. Parabéns a vocês. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Idenir
Cecchim está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. IDENIR CECCHIM: Uma saudação à
Presidente da Aiamu. Eu gostaria de dizer que tenho muito a ver com essa
categoria de agentes fiscais, porque defendo a formalidade das ações, a
formalidade dos agentes econômicos, e se há uma fiscalização correta e
abrangente, cada vez mais os nossos agentes econômicos se desenvolvem como deve
ser. Eu fico feliz em saber que a Aiamu se preocupa com o aumento da
arrecadação, mas principalmente com a justiça fiscal. Eu queria saudá-los
também por estarem sempre proporcionando e disponibilizando a grande sede que
têm na Rua da Praia; é uma sede das mais democráticas da Cidade ou do Estado.
Todas as entidades que precisam, lá têm um espaço democrático para fazer seus
debates. Espero que nos próximos 50 anos – nós não estaremos mais aqui – a
Aiamu esteja aqui com os novos agentes fiscais e sempre com essa vontade de
progresso para a cidade de Porto Alegre. Parabéns.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Quero dizer ao
Ver. Cecchim que eu estarei presente nos próximos 50 anos; pelo menos pretendo.
A Ver.ª Jussara Cony
está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. JUSSARA CONY: Em primeiro lugar,
gostaria de cumprimentar a servidora, trabalhadora Eunice e todos os dirigentes
que a acompanham. Eu gostaria ainda de falar do significado, para nós mulheres
que ainda estamos no embalo do 8 de março e da Semana da Mulher, construída
nesta Câmara Municipal, de ver as mulheres nos espaços de poder com a qualidade
demonstrada há pouco nesta tribuna. Quando eu falo em espaços de poder, não
falo apenas de um Legislativo, de um Executivo, mas dos espaços de poder da
sociedade organizada como um todo, ainda mais quando se trata de trabalhadores
que se organizam não só na busca de seus direitos, mas também trazendo, na
busca desses direitos, uma visão estratégica do seu significado na construção
de um País com desenvolvimento e com democracia e de uma cidade, como a de
Porto Alegre, para colocá-la, cada vem mais, em sintonia com o desenvolvimento
que nós vivenciamos hoje na Nação brasileira. Creio que vocês trazem o convite
para as festividades que vocês vão fazer e para as quais nós estamos
convidados. Quero agradecer o convite.
A gestão financeira
com qualidade, feita pelos nossos servidores do Quadro, é estratégica e
decisiva para a gestão pública, para que cheguem para a população as políticas
públicas que garantam seus direitos. E sob o ponto de vista da justiça, nós não
teremos justiça social, política e econômica sem justiça fiscal. Então eu quero
parabenizar e dizer que a nossa Bancada, em meu nome, em nome do Ver. Maroni,
em nome do Ver. João Derly, está aqui nesta Casa à disposição, porque sem
dúvida vocês têm muito a ensinar e subsidiar o Poder Legislativo, inclusive,
para que nós possamos votar com a qualidade que o povo de Porto Alegre merece.
Parabéns!
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Airto
Ferronato está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. AIRTO FERRONATO: Caro Presidente,
amiga e colega Sra. Eunice, nossa estimada Presidente da Aiamu, Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, essencialmente meu abraço
fraterno e carinhoso aos colegas fiscais de tributos do Município de Porto
alegre que estão aqui nesta tarde de hoje. São cinquenta anos da nossa Aiamu. É
preciso, em razão desses 50 anos, talvez dividir em dois a manifestação que
faço em nome do meu Partido, em meu nome particular e em nome do nosso Ver.
Paulinho Motorista. A maioria de vocês sabe, lá em 1975 – lá se vão quase 38
anos –, eu assumi na Fazenda; de lá fui para o Ministério e vim para o Estado;
do Estado, vim para o Município e voltei para o Estado.
Agora estamos de
volta. Primeiramente gostaria de dizer que é preciso reconhecer a importância
da Aiamu, não apenas e tão somente como um espaço de discussão das questões
relativas à Secretaria da Fazenda. É relevante esse espaço, e necessária essa
condução. Para registrar a presença de todos, essencialmente de diversos
ex-Presidentes que estão aqui presentes, eu vou trazer um abraço ao Nelson de
Azambuja, o nosso Presidente de honra. Eu quero dizer que desde lá de 1989, o
José Fracelli Stocker e outros que estão aqui já estavam praticamente todos os
dias aqui na Câmara, repetindo, trazendo questões corporativas, sim, mas
trazendo também questões relevantes para a cidade de Porto Alegre. Portanto, esses
50 anos da Aiamu é um marco histórico de uma entidade que está em envolvida com
as questões de Porto Alegre, com as questões sociais, econômicas da Fazenda do
Município, mas, muito essencialmente também, com as questões políticas da nossa
Cidade. Então, nossos parabéns!
Quero dizer aos
nossos jovens que assumem hoje – e agora vamos para a segunda questão, que é a
do servidor, colega agente –, que, lá em 1989, eu me candidatei a Vereador de
Porto Alegre, e aí estávamos conversando sobre o programa de Governo, ou seja,
o que iríamos dizer naquela campanha, e se ouvia lá, minha cara Eunice:
“Ferronato, tu tens que falar em educação, cultura, saúde, meio ambiente...” E
eu disse: mas vem cá, isso aí não é a minha seara; a minha seara é tributo, a
minha seara é receita pública. Fiz uma campanha nesse mote, me elegi e me
reelegi quatro vezes. Por quê? Porque o cidadão e a cidadã de Porto Alegre, os
políticos do País, todos compreendem a importância da nossa atividade, no seio
de qualquer ente federativo, para a construção da cidadania, para as melhorias
e avanços que os nossos Municípios necessitam e de que Porto Alegre precisa.
Não há como falar de educação, saúde, segurança se não tivermos receita pública
para financiar esses gastos. A importância da nossa atribuição é relevante.
Parabéns a vocês que estão assumindo agora, sucesso, mas parabéns a nós, uns
mais jovens, outros nem tanto, alguns meio de cabelos brancos, mas todos nós
compreendendo o que é a fiscalização pelo bem do País. Estamos juntos na Lei Orgânica
e nas disputas que temos em relação às nossas questões de remuneração. Um
abraço, e obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
(O Ver. João Carlos
Nedel assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Pedro
Ruas está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. PEDRO RUAS: Caro Presidente João
Carlos Nedel; minha cara Presidente eleita, Eunice da Silva Brochier, eu falo
em meu nome, em nome da Ver.ª Fernanda Melchionna, em nome do PSOL, para trazer
também a nossa saudação a esse cinquentenário da Aiamu. O trabalho dos agentes
fiscais da Receita Municipal é um trabalho que já foi bastante enfatizado aqui
hoje, dada a uma importância inquestionável, incontestável sob qualquer ângulo
que se analise, e as demandas, as lutas dos fiscais, dos agentes da
fiscalização são demandas justas, corretas e que contam com o nosso apoio.
Então, eu quero deixar, Presidente, neste cinquentenário, nesta data em que se
comemoram os 50 anos da Entidade, também esse nosso incentivo a essa luta, uma
luta de todos os Municipários, apenas com as suas especificidades, e que no
PSOL tem tido bastante apoio. Nós temos muita simpatia pela causa de vocês,
respeitamos muito o trabalho dos agentes fiscais. Eu tenho, particularmente,
junto com a Ver.ª Fernanda Melchionna, ao longo do tempo, um contato muito
estreito com a Associação, então receba os nossos parabéns e os nossos
compromissos de estarmos permanentemente à disposição. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Obrigado, Ver.
Pedro Ruas. A Sra. Eunice da Silva Brochier está com a palavra para as
considerações finais.
A SRA. EUNICE DA SILVA BROCHIER: Eu quero
agradecer a cada um aqui, em particular a manifestação de todos os Vereadores,
a compreensão à importância da nossa carreira, e, como eu já disse antes, pelo
apoio sempre a cada projeto que trouxemos a esta Casa, no sentido de melhorar a
arrecadação de Porto Alegre, que não foram, como eu disse, projetos
corporativistas, mas, sim, que visavam, sempre, em primeiro lugar, ao bem da
cidade de Porto Alegre, ao bem do cidadão, que buscavam sempre uma maneira a
aumentar a Receita com justiça tributária, sem aumentar impostos, ou seja,
ampliando a base, como foi o caso do projeto, como foi a campanha da nota
fiscal eletrônica de serviços, a campanha pela implantação da nota. O meu muito
obrigada a todos, à Aiamu, aos associados. Todos nós estamos à disposição dos
legisladores, de vocês Vereadores, para esclarecer qualquer assunto que diga
respeito à questão tributária, aos projetos que digam respeito a impostos,
modificar, alterar ou implementar algum tipo de alteração na carga tributária.
Como eu me manifestei
lá na Comissão, é importante que projetos que digam respeito a tributos tenham
a consulta da Aiamu, pelo menos, já que não estão tendo a consulta direta dos
colegas que atuam na área da fiscalização.
Boa-tarde a todos.
Muito obrigada a todos.
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Obrigado, Presidente Eunice da Silva Brochier. A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do
Mercosul – CEFOR – precisa muito das informações técnicas da Aiamu; estamos
sempre à disposição e precisamos desses subsídios que para nós são extremamente
importantes. Parabéns para a entidade que a senhora preside.
Estão
suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se
os trabalhos às 15h1min.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel – às 15h2min): Estão reabertos os trabalhos.
Apregoo a Licença para Tratamento de Saúde do Ver.
Bernardino Vendruscolo no período de 5 a 18 de março de 2013. Ele continua
sendo substituído pelo Ver. Rodrigo Maroni.
(O Ver. Dr. Thiago reassume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Quero deixar
aqui o meu agradecimento e o meu profundo abraço à Aiamu à saudação que me
fizeram, porque efetivamente sou um funcionário público municipal, com muito
orgulho.
Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Pedro
Ruas está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo da Ver.ª
Fernanda Melchionna.
O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, Ver.
Dr. Thiago; Vereadoras e Vereadores, público que nos assiste, meu caro Ver.
Villela, que conheceu o episódio que agora vou relatar quando da sua gestão
como Prefeito. No século XIX, em 1872, foi fundada a Sociedade Floresta Aurora,
Ver. Delegado Cleiton, Ver. Tarciso, por negros alforriados, ou seja, por
escravos libertos que conseguiam fazer e precisavam fazer uma entidade que
defendesse algumas de suas demandas mais elementares e básicas. Naquele tempo,
não havia recurso sequer para o enterro dos escravos e, muito menos, dos
libertos, porque passaram a não ter mais dono, o que era uma contradição, e a
Floresta Aurora foi criada para angariar recursos para enterros de negros
libertos da escravidão. Em dezembro do ano passado, a Floresta Aurora completou
140 anos de existência, e, Ver. Marcelo Sgarbossa, no dia de hoje, tem uma
denúncia muito forte no jornal Correio do Povo sobre esse tema. A sede atual –
e aqui volto ao Ver. Villela –, no tempo em que o Ver. Villela era Prefeito,
era aqui na Lima e Silva ou na José do Patrocínio, depois, em 1998, ela foi
deslocada, Ver.ª Mônica Leal, para a Coronel Marcos, e, na Coronel Marcos,
agora ela sai para o final de Belém Velho e nem tem endereço ainda. E diz a Presidente
da Floresta Aurora, Maria Eunice da Silva – que eu não conheço, vi a matéria no
jornal hoje; conheço o Clube Floresta Aurora, não conheço a Presidente –, que o
que determina a saída da Av. Coronel Marcos é a especulação imobiliária, o
interesse financeiro e o racismo. Isso é muito grave! No jornal Correio do Povo
do dia de hoje, há uma matéria grande, importante e fala do racismo (Mostra
jornal.) Os condomínios de classe média, classe média alta, ao redor do
Floresta Aurora, na Av. Coronel Marcos, não queriam mais conviver com um clube
de negros – com um clube de negros, repito, está no jornal Correio do Povo de
hoje. E ali, Ver.ª Jussara Cony, com uma execução de tributos atrasados da
Prefeitura de R$ 104 mil, esse prédio histórico – aqui não dá para ver, mas
podem olhar na Internet – vai terminar em junho deste ano, porque, na semana
passada, foi concluída a transação, e o Floresta Aurora não conseguiu nenhuma
isenção, nenhum benefício na Prefeitura; uma sociedade, um clube que representa
a sociedade negra em Porto Alegre, há 140 anos, vai mudar de local, vai
novamente sair da sua sede porque não pode pagar os tributos municipais e em
virtude de os condomínios ao redor, que foram construídos ali, Ver. Tarciso,
depois do clube Floresta Aurora. Eu lembro, quando fui Vereador aqui, no início
dos anos 80, com a Ver.ª Jussara Cony – que eu acho que é a única colega
daquele tempo aqui, junto com o pai do Ver. Pablo –, que o clube Floresta
Aurora realizava o enterro do pobre. Então, ele deixou de realizar – e foi
pioneiro em Porto Alegre – apenas o enterro do escravo, do escravo liberto,
para realizar o enterro dos pobres: brancos, pardos, amarelos, negros. Então,
Porto Alegre deve muito ao Floresta Aurora, deve muito, Ver. Tarciso Fecha
Negra, muito, Delegado Cleiton. Porto Alegre deve, na verdade, boa parte do seu
progresso nas suas relações de cor, inter-raciais, ao Floresta Aurora. E aqui
eu trago um dado histórico, que é motivo de orgulho para nós em uma luta dos
negros de Porto Alegre: em 1884 – a Ver.ª Fernanda já me ouviu falando sobre
esse tema –, quatro anos antes da abolição da escravatura no Brasil, Porto
Alegre, através da Câmara Municipal, através do nosso Legislativo, aboliu a
escravidão em Porto Alegre, na Capital. Quatro anos antes do Brasil, por
trabalho de entidades, como o Floresta Aurora, que lutavam pelos direitos da
comunidade negra. E agora está praticamente despejado de um prédio histórico,
que será derrubado, vai para o final de Belém Velho e nem sabe ainda, Ver.
Villela, que endereço tomará. Cento e quatro mil reais de tributos municipais,
nenhum tipo de negociação, nenhum tipo de isenção, nenhum tipo de proteção:
enxotados, Ver.ª Jussara Cony, por serem pobres e negros. Eu estou reproduzindo
o que disse a Presidente: “Há um elemento de racismo claro”, porque vários
clubes existem na redondeza, vários; e todas as queixas e multas foram em
relação ao Floresta Aurora. Festa de negro, Ver. Maroni, não tem muita
aceitação na classe média alta, como não teve ali também na Av. Coronel Marcos.
E, agora, Porto Alegre vive, no meu ponto de vista, uma vergonha histórica! Uma
falta de reconhecimento com o trabalho dessa entidade, que, ao longo dos anos,
serviu a Porto Alegre e particularmente à sua população mais pobre com qualquer
cor de pele.
O Sr. Idenir Cecchim: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Prezado Ver. Pedro Ruas, V. Exa. está tocando
em um assunto importante para nossa Cidade. Eu fiz questão de lhe pedir um
aparte, que gentilmente V. Exa. me cedeu, para recordar que, quando eu estava
na Secretaria de Indústria e Comércio, e o Prefeito José Fogaça estava
exercendo seu mandato, esse clube também vinha sofrendo fiscalizações
exageradas, denúncias infundadas desses condomínios que V. Exa. está relatando
agora. Eu quero lhe dizer que a Prefeitura, na época, tomou uma decisão. O
Prefeito Fogaça, consultado por mim, me disse: “Secretário, faça o que tenha
que fazer para que esse Clube continue com as portas abertas”. E nós o fizemos!
Fizemos uma reunião lá no Clube, combinamos de fechar algumas janelas para não
sair tanto barulho, e eu, pessoalmente, entreguei à direção do Clube o alvará
provisório para que eles funcionassem. Então, eu quero dizer que escuto o seu
pronunciamento com muita dor, porque é um Clube que prestou muitos serviços e
ele representa muito para a cidade de Porto Alegre. Então, eu tenho certeza de
que o Prefeito Fortunati e todos nós do Município teremos que dar uma olhada
diferente sobre esse Clube. Eu já tive uma pressão enorme daqueles condomínios
ao redor, na época, por ter dado o alvará. Eu sofri essa pressão! Então, minha
solidariedade ao Clube Floresta Aurora.
O SR. PEDRO RUAS: Vereador Idenir
Cecchim, eu agradeço muito – um dos grandes Secretários que esta Cidade teve na
área da Indústria e Comércio. Eu escrevi as suas expressões aqui: fiscalizações
exageradas e denúncias infundadas.
A Sra. Jussara Cony: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Vereador Pedro Ruas, em primeiro lugar, eu
quero cumprimentá-lo por trazer a esta Casa algo que deve ser do conhecimento,
para além das fronteiras, do nosso Parlamento e do Executivo; algo que tem que
ser do conhecimento e apoio de toda a sociedade. Eu só quero adicionar a tudo
que V. Exa. falou até este momento que está se desestruturando, desmoronando –
não é tão infundado assim – por conta da especulação imobiliária, por conta do
racismo, por conta do desconhecimento, muitas vezes, do significado histórico
de um Clube como o Floresta Aurora. Eu quero adicionar aqui que está se
desestruturando uma parte estratégica da cultura nacional.
O SR. PEDRO RUAS: Com certeza.
A Sra. Jussara Cony: Porque a nossa
diversidade humana é que dá essa diversidade cultural única no mundo e que nós
devemos nos orgulhar das três raças que nos conformaram. Está se desestruturando,
portanto, um patrimônio humano e cultural. E eu creio que nós temos que
reverter essa situação. As palavras do Ver. Idenir Cecchim me levam a entender
que nós vamos buscar uma unanimidade nesta Casa para reverter essa situação.
Isenções se dão aos borbotões!
O SR. PEDRO RUAS: A torto e a direito.
A Sra. Jussara Cony: Aos borbotões! Não é
apenas uma questão de uma dívida que eu creio que tem que ser considerada sob a
ótica do que o Floresta Aurora fez para a cultura, para o patrimônio histórico,
das raças que nos conformaram. E eu creio que podemos resolver pela Mesa
Diretora, todos nós; temos uma Comissão de Direitos Humanos, presidida pela
Ver.ª Fernanda Melchionna, e esta Casa não pode ficar à margem de uma reversão
de uma decisão como essa. Parabéns, e conte com toda a Bancada do PCdoB.
O SR. PEDRO RUAS: Muito obrigado, Ver.
Jussara Cony. Só para registrar, eu já havia falado com a Ver.ª Fernanda
Melchionna para encaminhar para a Comissão de Direitos Humanos, e S. Exa.
prontamente aceitou.
O Sr. Clàudio Janta: V. Exa. permite um
aparte?
O SR. PEDRO RUAS: Ver. Clàudio Janta,
com muita honra, aceito seu aparte.
O Sr. Clàudio Janta: Muito obrigado,
Vereador, pelo aparte. Na realidade, o Floresta Aurora é um patrimônio cultural
da cidade de Porto Alegre, do seu povo operário, onde não só os negros, mas
todos os operários da Zona Norte se reuniam, e é uma referência. Tivemos até
como presidente do Clube o Alceu de Deus Collares, ex-Governador do nosso
Estado e ex-Prefeito de Porto Alegre. Então, acho que esta Casa tem que
encaminhar para o tombamento histórico do Clube. Lá se reuniam negros,
escravos, operários e se unem até hoje. É o local das famílias de operários
negros ou brancos de Porto Alegre. Acho que esta Casa tem que dar esse encaminhamento.
Obrigado.
O SR. PEDRO RUAS: Obrigado, Ver.
Clàudio Janta.
O Sr. Engº Comassetto: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Pedro Ruas, o senhor resgata todo um
processo histórico de debate e de embate da Cidade. Esse tema não é novo nesta
Casa, inclusive em 2007, 2008, realizamos aqui várias audiências públicas, pois
naquele momento já existia um conjunto das primeiras ações, inclusive feitas
por um condomínio ao lado, que veio depois do Floresta Aurora. Quero dizer
também que além de eu ter uma participação ativa lá no Floresta Aurora, eu
também sou sócio de outro clube quase ao lado, a Sociedade de Engenharia, que
convive tranquilamente ali a menos de 200 metros. Antes de mais nada, quero
colaborar com o senhor, pois essa é uma questão racista. Nós elaboramos um
Projeto de Lei, e eu posso segurá-lo, tal qual fizemos com o quilombo da
família Silva, de gravar o território como patrimônio cultural da cidade de
Porto Alegre. Isso é do nosso Plano Diretor. Quero sugerir de eu resgatar esse
Projeto e trazê-lo para que todos os colegas Vereadores assinem para ser um
Projeto da Casa, para que se tombe o Floresta Aurora, lá na Av. Cel. Marcos,
para ser patrimônio cultural da cidade de Porto Alegre.
O SR. PEDRO RUAS: A ideia de V. Exa. é
brilhante; aceito e tenho certeza de que os demais Vereadores também. Ver.
Delegado Cleiton está solicitando um aparte; só peço tolerância à Mesa, pois
foram muitos os apartes, pois o tema é relevante. O Ver. Delegado Cleiton é
também o Presidente da CUTHAB, e acho que pode avocar este tema àquela
Comissão.
O Sr. Delegado Cleiton: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Meu amigo Ver. Pedro Ruas, desde o primeiro
dia aqui, coloquei o respeito que tenho pelo amigo e, mais uma vez, reforço
esse respeito por V. Exa. em trazer este tema à nossa Casa. Além do Governador
Alceu Collares, tivemos como sócio do Floresta Aurora o João Cândido, o grande
líder da Revolta da Chibata. Já faz parte, infelizmente, da história desta
Cidade tirar os clubes negros da área central, de áreas nobres, assim como já
aconteceu com o “Nós, os Democratas”, que era um outro clube que tinha essa
luta de afirmação, de empoderamento dos negros, do qual o meu pai foi
sócio-fundador. Aconteceu, há pouco, com o Clube Satélite Prontidão e, desta
vez, creio eu, já é o terceiro endereço do Floresta Aurora. O penúltimo era no
Cristal, onde estão vários blocos de edifícios por essa exploração imobiliária.
Então, quero me colocar à disposição e creio que vamos trazer para dentro da nossa
Comissão para avaliarmos e discutirmos com o Governo. Tenho certeza de que esse
também é o direcionamento do Prefeito José Fortunati. Um abraço ao amigo, e,
mais uma vez, reforço o respeito e a admiração que tenho pelo colega.
O SR. PEDRO RUAS: Muito obrigado, Ver.
Delegado Cleiton.
Concluo, Sr.
Presidente, e agradeço a condescendência da Mesa, salientando que S. Exa. o
Ver. Engº Comassetto, já de forma coerente com a sua proposta do microfone de
apartes, nos entrega um Projeto que, tenho certeza, deve ser do interesse de
toda a Casa para podermos colocar e resolver esta questão definitivamente.
Saliento, Sr. Presidente, que Porto Alegre tem uma dívida, repito, com um clube
que tem 140 anos de identificação com a comunidade, com um clube que criou o enterro
do pobre em Porto Alegre, que hoje até é feito por outras entidades, mas a
primeira entidade a fazê-lo em Porto Alegre, desde o século XIX, foi o Floresta
Aurora. Essa dívida nós temos. E havemos, Ver. Guilherme Socias Villela, de
resgatá-la. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Engº
Comassetto está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver.
Dr. Thiago; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, senhoras e senhores, prezados
visitantes. Cumprimentando o Sr. Marino, que representa os movimentos sociais e
comunitários, cumprimento todas as lideranças presentes.
Neste Grande
Expediente, eu quero me dedicar ao tema da reforma urbana, ou ao tema da
reestruturação urbana, ou ao tema da dívida de urbanidade que as cidades têm
com a sua população; e vou tratar aqui do caso específico de Porto Alegre. Eu
acabo de chegar – e estava representando esta Casa – da abertura do Congresso
do Estado, lá na Caixa Econômica Federal, que convoca a 5ª Conferência Estadual
das Cidades. Eu digo isto porque o tema abordado pelo Ver. Pedro Ruas, que me
antecedeu, é um tema da urbanidade, é um tema da sustentabilidade e é um tema
da inclusão e não um tema da exclusão.
É garantido por lei,
hoje, em todos os nossos documentos, desde a Carta Magna, passando pelo
Estatuto da Cidade e pelo nosso Plano Diretor, que os quilombos urbanos são
patrimônios culturais das cidades. E eu tive o prazer de estar aqui nesta Casa,
em 2006, quando aprovamos o Projeto de Lei, pois queriam expulsar a família
Silva, do Bairro Três Figueiras, o bairro mais nobre da Cidade, prezado
Villela, ex-Prefeito desta Cidade. Lá estava a família Silva, que era
remanescente de um quilombo urbano. Essa área foi gravada como o primeiro
quilombo urbano do Brasil. Inclusive, Ver. Pedro Ruas, eu ratifico aqui: as
concordâncias e as coincidências não são à toa, elas não vêm do nada. O Projeto
de Lei que elaboramos está pronto para tramitar nesta Casa: passa a integrar o
patrimônio cultural a Sociedade Beneficente Cultural Floresta Aurora, conforme
o art. 14 da Lei Complementar, nosso Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e
Ambiental. Antes de ser um recinto, um clube, é um patrimônio. O meu colega
Ver. Bernardino, há pouco dias, sugeriu o tombamento do Grêmio Gaúcho como
patrimônio cultural da cidade de Porto Alegre, também.
Dito isso, prezado
Janta, a cidade de Porto Alegre possui ainda hoje 750 vilas irregulares. Essas
vilas, na sua grande maioria, não possuem os equipamentos públicos de
infraestrutura urbana, meu prezado Pujol. As vilas irregulares se constituíram
de várias formas. Algumas delas são áreas públicas do Município, do Estado e da
União, e esses entes deixaram essas pessoas ocuparem essas áreas. Elas estão lá
há 10, 20, 30, 40, 50 anos e se constituíram como comunidades referências da
nossa Cidade. Eu cito algumas: grande parte da Bom Jesus é área pública do
Município, do DEMHAB; grande parte do Partenon é do INSS; em torno do presídio,
grande parte é área do Estado. Todas essas comunidades, que hoje representam de
12 a 15 mil famílias, já têm o direito adquirido desde junho de 2001 quando se
aprovou o Estatuto da Cidade, a concessão do uso especial do solo para fins de
moradia. No Município, nós temos 60 comunidades que estão inseridas em cima de
áreas públicas municipais que, há 11 anos, têm o direito à titulação de suas
terras. Além dessas ocupações em áreas públicas, nós temos aquele conjunto, que
é mais ou menos a metade dos 750, que foram loteadores irregulares que fizeram.
Nós recebemos aqui, na semana passada, prezado Sr. Marino, a comunidade lá do
Porto dos Casais, lá da Ponta Grossa. Realizaram o projeto, não aprovaram,
venderam os lotes e foram embora. A comunidade ficou sem água, sem luz, ou sem
esgoto ou sem escola, ou sem o posto de saúde, ou sem o transporte; e nós
possuímos, em Porto Alegre, 750 comunidades irregulares.
Eu quero dizer aos
meus colegas Vereadores que isso não pode ser só um debate de tribuna. Há
poucos minutos conversava com o Vice-Prefeito, o nosso colega Sebastião Melo,
lá na abertura do Congresso Nacional das Cidades, onde pautávamos este tema, e
este tema é do legislativo, sim, propor as leis e fazer o debate, mas o
Executivo tem que executar.
Prezada Fernanda, as
pessoas que vivem nessas comunidades, se não estão regularizadas, se não têm
endereço, se a energia elétrica é irregular, elas não têm uma identidade. E eu
pergunto aqui aos senhores e senhoras: qual é o empresário ou qual é o
sindicato, prezado Janta, que consegue identificar quando alguém vai se
inscrever numa empresa para buscar emprego e pergunta onde ele mora? “Eu moro
na Vila Tamanca, no acesso C, beco 3, sem número”. Quando é que uma pessoa
dessas vai receber um chamado de uma empresa ou de um serviço público, uma
pessoa que tenha passado em um concurso público para ingressar na vida ativa e
na vida produtiva desta Cidade?
Portanto, a reforma
urbana e a regularização fundiária estão acima de debates e disputas políticas.
O processo de disputa político-eleitoral nós vencemos agora no final de 2012;
nós temos que executar e, para isso há programa nacional, e a Conferência das
Cidades que está sendo aberta tem um tema central “Reforma Urbana Já” e a
constituição do sistema nacional de desenvolvimento urbano, que é congregar a
União, o Estado e os Municípios com controle social, para que esses recursos
públicos que existem – e existem muitos – para habitação, para o saneamento
básico, para a mobilidade urbana e para o planejamento, possam ser aplicados
nas nossas coletividades, e no caso aqui, de Porto Alegre, para regularizar
essas 750 comunidades.
O Sr. Clàudio Janta: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, eu acho que isso é de extrema
importância para o povo de Porto Alegre e para o povo operário e trabalhador
que carrega pela vida inteira dois patrimônios: a sua carteira profissional
assinada, a sua profissão – esse é um orgulho que todo operário tem – e o seu
endereço. E hoje nós vivemos, no mundo do trabalho, uma discriminação, além de
racial, de homens e mulheres, a pior delas que hoje vivemos é o preconceito do
CEP. Quando as pessoas dizem que têm o CEP, dependendo da localidade, existe um
certo preconceito; quando não têm o CEP, e dizem que moram num beco, numa viela
ou na Rua A, B, C, esse preconceito é maior ainda. É de extrema importância que
discutamos este tema aqui, assim como é de extrema importância para a classe
operária de Porto Alegre ter a sua carteira assinada, ter o seu CEP, o seu
endereço definitivo. Obrigado.
O SR. ENGº COMASSETTO: Eu lhe agradeço o
aparte.
A Sra. Jussara Cony: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Vereador Comassetto, em primeiro lugar, quero
cumprimentá-lo, porque, há muito tempo, seus mandatos vêm se dedicando – e não
é por acaso que V. Exa. hoje preside a Frente Parlamentar de Vereadores pela
Reforma Urbana – a esta temática. E gostaria de reforçar algumas questões. A
primeira delas, já que estamos saindo de uma semana de debates sobre políticas
públicas para mulheres, na Semana da Mulher – momentos em que esta Câmara teve
um papel importantíssimo –, é de trazermos para cá as políticas nacionais, do
significado da mulher, do seu endereço, da sua casa própria, da sua
titularidade. Por outro lado, esta Câmara Municipal teve uma participação muito
ativa na construção da Conferência das Cidades, e a temática deste ano – e
parece que serão duas temáticas que se relacionam – será o Meio Ambiente, e a
Conferência das Cidades vai centrar na reforma urbana. Estamos representando,
como V. Exa. sabe, a UVERGS no Conselho Estadual das Cidades, mas não gostaria
de fazê-lo sem a participação desta Câmara, à qual pertenço. Então, V. Exa.,
sem dúvida, traz um assunto importante, ao qual devemos estar atentos e sermos
partícipes na etapa municipal. E a segunda é exatamente a temática da
Conferência de Meio Ambiente, que vai centrar a política de resíduos sólidos, e
a articulação que temos de ter nessas duas conferências. Então, parabéns,
Vereador, e pode contar com a nossa Bancada no sentido de trabalharmos juntos
neste tema que é decisivo para a qualidade de vida de Porto Alegre, para o
nosso desenvolvimento e para a dignidade das pessoas.
O SR. ENGº COMASSETTO: Muito obrigado, Ver.ª
Jussara Cony. Quero lhe dizer que o seu Partido sempre atuou muito forte, tanto
que o ex-Vereador Raul Carrion, nosso colega de debates aqui, hoje está na
Assembleia Legislativa, e ocupa uma das cadeiras do Conselho Nacional das
Cidades, mantendo este debate e esta construção.
O Sr. Tarciso Flecha Negra: V. Exa.
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Comassetto. Tu
falavas na Ponta Grossa, e há 12 anos eu convivo com essa região, tenho
parentes lá, e 70% daquelas pessoas da Ponta Grossa não têm os seus terrenos,
as suas casas, legalizados. E por todas as conversas que tive com aquele
pessoal, sei que a vontade deles é ter legalizadas as suas moradias, os seus
terrenos, e pagar o IPTU, para que possam ter saneamento básico, e tudo o mais
que um Governo pode oferecer. A gente passa pela Ponta Grossa, quando vai a
Belém Novo, e ali é um lugar maravilhoso, o nosso Prefeito Municipal tem que
ter um olhar mais profundo para aquele Bairro, porque aquele povo que mora ali
merece ter um bairro tranquilo e limpo para morar.
O SR. ENGº COMASSETTO: Obrigado, Ver.
Tarciso. Conhecemos o seu trabalho naquela comunidade, um trabalho de resgate
social e comunitário junto às crianças.
Eu quero dizer que o
tema da Reforma Urbana não é nada fácil, mas nós oferecemos a esta Cidade um
conjunto de Projetos, e queremos trazê-lo para o debate este ano, e, se
possível, com a sua aprovação.
O primeiro deles, é o
Projeto que regulamenta o Estatuto das Cidades, no qual estamos propondo que a
concessão do uso especial do solo para fim de moradia seja reconhecida em todas
as áreas públicas do Município, com isso abrindo as portas para os recursos
existentes nos Programas.
Hoje existe um
recurso chamado Bolsa de Materiais de Construção, para o qual qualquer família
pode se inscrever na Caixa Econômica Federal para receber esses recursos,
financiados ou, se não tiver renda, tem parte subsidiado. Mas tem que ter a
matrícula do terreno, e quem está numa vila irregular não consegue fazer isso.
Então, na verdade, nós estamos excluindo essas pessoas dos grandes programas de
inclusão social. Esse é o primeiro Projeto. O segundo Projeto que estamos
oferecendo à Casa, regulamenta a assistência técnica para as famílias carentes.
No dia 24 de dezembro de 2008, foi aprovada a Lei Federal nº 11.888, de autoria
do nosso ex-Vereador, que foi Deputado Federal, Clóvis Ilgenfritz da Silva, que
tramitou por dez anos no Congresso Nacional. Os Municípios precisam fazer a sua
regulamentação. A grande maioria das famílias, Ver. Pujol, não regularizou a
sua casa, porque não tem condições de pagar um arquiteto, para fazer a planta e
encaminhar o projeto. Este é um Projeto nacional, a Lei já existe, e o
Município precisa regulamentá-la. Estamos oferecendo uma lei para debater com
todas as entidades: Sindicato dos Arquitetos, dos Engenheiros...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Engº
Comassetto continua com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ENGº COMASSETTO: Falo na lei da
assistência técnica, porque hoje, em Porto Alegre, pelos cálculos do DEMHAB,
temos 75 mil famílias vivendo em casas irregulares. Se multiplicarmos essas
famílias por quatro, são 300 mil pessoas, é 20% da população de Porto Alegre –
é muita gente! Então, este tema tem que ser tratado nesta Casa.
Quero aproveitar a
oportunidade para prestar uma homenagem ao Seu Marino – que é uma liderança
comunitária e que está sentado aqui nas galerias –, e fazer um apelo ao
Prefeito Fortunati. Esse senhor mora lá na Ponta Grossa e trabalha há 18 anos
para regularizar o Túnel Verde. Em novembro de 2004, a Justiça condenou a
Prefeitura Municipal de Porto Alegre a executar as obras de regularização
fundiária do Túnel Verde, com as obras de esgoto e de pavimentação de toda a
comunidade. Eu acompanhei, no mínimo, umas dez reuniões no Ministério Público
com o Engenheiro do Prefeito, Sr. Pipa Germano, que realizou um acordo para
prorrogar a execução das obras que venciam em 2006, pedindo que fossem
prorrogadas para 2008. Parte das obras era de responsabilidade do DEP, outra
parte do DMAE, outra parte da SMOV e outra parte da Secretaria do Meio
Ambiente. Esse acordo não foi cumprido, e até hoje isso não está realizado,
apesar da decisão judicial.
Na semana passada,
depois de 8 anos da decisão judicial, o juiz não aceitou um novo apelo da
Prefeitura pedindo a prorrogação novamente, e determinou ao Município, que já
tem uma multa acumulada em torno de R$ 1,5 milhão, que execute de imediato as
obras dessa comunidade.
O Município, Ver.ª
Jussara, paga em torno de R$ 6 mil de multa mensal, e o acúmulo dessa multa,
hoje, já está em R$ 1,5 milhão. O Sr. Marino quando iniciou este trabalho tinha
os cabelos pretos, mas hoje, além de ter sofrido um infarto, tem seus cabelos
completamente brancos. Essa é a luta que as comunidades exercem para a
regularização fundiária.
Concluo dizendo que tem
outra obra que é igual ao Conduto Forçado Álvaro Chaves, que é na galeria do
Ipê II, que estourou em agosto do ano passado, e a Prefeitura foi lá e disse
que em 30 dias realizaria a obra; até o momento a galeria está lá, aberta, e o
juiz já determinou que a Prefeitura seja multada em R$ 10 mil mensais se não
executasse aquela obra. Eu trago esses dois temas na Liderança do meu Partido,
para remeter ao Líder do Governo, meu prezado e querido Ver. Airto Ferronato,
para que o Município cumpra essa decisão judicial, de imediato. Esse é um
trabalho de longo prazo, com longos debates, com longo acúmulo, e a decisão
judicial não se discute, se cumpre. Um grande abraço, muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, na
ausência do Ver. Ferronato, que está se licenciando para uma viagem devidamente
autorizada pela Casa, eu queria requerer a V. Exa que providenciasse, junto ao
Ver. Comassetto, o número dos dois Processos aos quais ele se referiu, para que
a gente tome as providências que a situação permite tomar. Esclareço que
decisão judicial a gente cumpre, mas antes se tem a possibilidade do recurso e
do agravo, se for o caso. Como eu desconheço os detalhes do Processo, gostaria
que nos passasse o número, e nós tomaremos as providências por ele requerido.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver.
Pujol. Já está requerido oralmente.
O Ver. Cassio Trogildo está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. CASSIO TROGILDO: Obrigado,
Presidente. Uso este Tempo de Liderança pela Bancada do PTB, em nome dos
Vereadores Brasinha, Paulo Brum, Elizandro Sabino e deste Vereador, Cassio
Trogildo. Queria agradecer ao Ver. Comassetto, que iria me ceder um aparte, mas
ele havia entrado no Tempo de Liderança, quando não são permitidos apartes.
Disse a ele que, quando subisse nesta tribuna, iria usá-la para esclarecer um
pouco, com o conhecimento que tenho, sobre o assunto que ele vinha abordando,
do bairro Ponta Grossa.
Nós sabemos que a
questão da regularização fundiária é um problema crônico nos principais centros
urbanos do País, é um problema que precisa ser muito bem atacado. A Prefeitura
tem procurado desenvolver, através de programas de regularização fundiária do
DEMHAB, da Procuradoria do Município e da antiga Secretaria de Planejamento
Municipal, hoje SMURB, um programa de regularização fundiária que avance e que
procure regularizar essas áreas que estão, há muito tempo, consolidadas e sobre
as quais as pessoas não têm, muitas vezes, a propriedade; e, por não terem a
propriedade, muitas vezes não têm o seu CEP e o seu endereço completamente
regularizados.
Sobre a questão da
Ponta Grossa, nós sabemos que é uma área que foi sendo loteada, ao longo do
tempo, de forma irregular – já há bastante tempo. Então, esse problema não é um
problema que enfrentamos, na nossa Capital, só nos dias de hoje; inclusive,
tivemos, ao longo de muitos anos, demandas encaminhadas no Orçamento
Participativo, pedindo a pavimentação de ruas lá do bairro Ponta Grossa, sendo
que isso não seria possível sem que se resolvesse, Ver. Márcio, a questão da
macrodrenagem. E essa decisão judicial que realmente coloca aqui o Ver. Engº
Comassetto foi amplamente tratada no Executivo e vem sendo trabalhada, porque a
decisão judicial, como disse o Ver. Pujol, é para ser cumprida, sim, Ver.
Villela. Só que, na verdade, não por passe de mágica! Para se cumprir a decisão
judicial que prevê a regularização fundiária no bairro Ponta Grossa, precisa-se
fazer uma grande obra de macrodrenagem; aliás, pelo menos três grandes obras de
macrodrenagem. São três grandes diques. Um, primeiramente, na Estrada Retiro da
Ponta Grossa, paralelo ou sob o valão lá existente, levando até o rio, para que
se resolva o problema de drenagem pluvial existente naquela região, uma região
muito plana que não terá regularização e nem pavimentação, portanto, se não
tiver essa questão da drenagem, da macrodrenagem resolvida.
Enquanto estive na
Secretaria Municipal de Obras, ajudamos a elaborar o projeto de pavimentação
para aquela área, e o DEP está com o projeto da primeira fase da drenagem
concluído, inclusive já licitado – informação que tive recentemente – para que
se possa fazer o primeiro dique, que vai levar até a beira do rio, resolvendo
em parte, um terço de toda a área da Ponta Grossa.
Então eu queria me
solidarizar, me somar a esse grande esforço desta Casa, nós, que fazemos parte
da Comissão de Habitação, junto com o Ver. Delegado Cleiton, Ver. Clàudio
Janta, Ver. Comassetto, Ver. Brasinha e Ver. Pedro Ruas, para que possamos
continuar debatendo esse tema e dando encaminhamento, mas sem esquecer que a
decisão judicial, que realmente precisa ser cumprida, precisa de prazo para o
cumprimento, não é em um passe de mágica. Essa licitação do primeiro dique já
está sendo finalizada e teremos, então, o encaminhamento do primeiro dique
realizado no bairro Ponta Grossa, que permitirá boa parte da regularização.
Também o Município,
dentro dessa questão do cumprimento da ordem judicial, fez o remanejamento das
primeiras famílias que estavam lá à beira do arroio e que estão hoje em aluguel
social, até que fiquem prontas as unidades habitacionais que deverão ser
construídas para resolver o problema de habitação daquelas famílias que estavam
em áreas de risco consideradas áreas alagáveis. Meu muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver.
Tarciso Flecha Negra está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa-tarde,
Sr. Presidente, Ver. Dr. Thiago; quero parabenizar o Ver. Pedro Ruas e dizer
também, Ver. Engº Comassetto, que, se o Marino quiser essa tinta que eu passo
no cabelo, por isso está pretinho assim... Eu dou o nome a ele, é só ele pedir.
Mas a minha primeira
preocupação no “Fala Cidadão”, na coluna A Chamada das Ruas, de Antônio Carlos
Macedo, que leio muito, desde que entrei como Vereador, o que eu faço de
pedidos para o Centro de Porto Alegre! Não é dando preferência ao Centro, mas
ali eu moro, ali eu caminho muito, vou ao Mercado, e as pessoas ainda me cobram
muito a iluminação. Tenho um pedido aqui do Alex, do Tiago Pereira pedindo
iluminação... Está no escuro! E a Rua da Praia, Janta, que é uma rua linda,
maravilhosa, que nós temos orgulho de falar Rua da Praia, que não tem praia,
mas é a Rua da Praia, desde o Gasômetro até a esquina da Rua Caldas Júnior, tem
um dos postes de iluminação mais bonitos que já vi por onde andei, mas está
tudo sujo, lâmpadas queimadas, e eu venho pedindo isso há muito tempo. Agora,
nós temos lá o Cassio, muitas vezes o pessoal foi lá... Agora, nós temos o
Mauro Zacher, nosso colega, e espero que os meus Pedidos de Providências sejam
atendidos, pois são coisas simples e coisas para a Cidade, Ver.ª Fernanda,
coisas para todos que moram e que andam no Centro, que vão ao Mário Quintana,
que vão assistir a um teatro. É importante, eu não estou pedindo para mim;
estou pedindo para o povo de Porto Alegre.
Ver. Pedro Ruas,
negro não é só aqui em Porto Alegre, o negro é no País, no País chamado Brasil,
este continente. Eu queria um dia poder ver onde é a raiz dessa árvore negra,
porque tudo que acontece dizem “a coisa está preta!” Isso é tudo com o negro,
com o preto. Eu queria saber sobre essa raiz, essa árvore genealógica, Villela,
do negro, o que o negro foi no mundo. Será que nós jogamos pedra na cruz de Jesus
Cristo? Acredito que não! Será que nós fizemos alguma coisa com os Faraós?
Acredito que não. Eu não sei porque esse tratamento com a raça negra, não
consigo entender! Tem hora que eu chego a me desesperar tentando entender. O
negro ele é uma coisa tão boa para o País, para o mundo! Hoje, o Presidente da
maior potência do mundo é negro; o Pelé, que o Brasil saúda muito, que vende lá
fora o Brasil do Rei Pelé. E tem outros negros, não só no futebol, mas na
cultura, Fernanda; atores, em tudo...
Eu pedi o Museu do
Negro, em 2011, Janta; foi sancionado pelo Fogaça, agora, para o Governo
Fortunati, eu estou pedindo o Museu do Negro. Não é para mim, é para a cidade
de Porto Alegre. Vem uma Copa do Mundo, e virão seleções africanas, vão querer
saber o porquê dos negros em Porto Alegre, o que fizeram os negros de Porto
Alegre. Nem os meus filhos sabem. O Museu iria ajudar nisso, Presidente, por
isso esse Museu é importante; por isso eu conto com toda a liderança negra,
assim como o Floresta Aurora, do meu amigo Moisés. Pelo amor de Deus! Chegou a
hora de terminar com esse preconceito, vamos começar isso em Porto Alegre. Nós
somos todos iguais, vamos terminar com esse preconceito! Tanto o branco, o
índio, o negro, todos nós somos iguais, todos nós fizemos muito para esta
Capital, para este Estado, assim como os italianos, os alemães, os negros, os
índios precisamos muito. Está na hora de terminar com isso. E eu peço, de
coração, a todas as lideranças negras: chegou a hora, chegou o momento de
lutarmos e colocarmos a nossa história estampada na primeira página do livro de
Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Waldir
Canal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. WALDIR CANAL: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, eu venho a esta tribuna – como o fiz há alguns dias, há algumas
semanas –, para falar sobre a questão da dengue aqui no Município. Esse é um
problema que diz respeito não apenas ao Poder Público Municipal, mas diz
respeito a toda a população, porque, se não houver a colaboração das pessoas
que têm seus imóveis fechados, e, portanto, tendo lugar para a proliferação do
mosquito, com certeza essa batalha não será vencida. Agora à tarde, acompanhei
uma notícia dando conta de que o Ministério Público vai apurar a proliferação
da dengue em Porto Alegre. Ora, esse é um problema que a Câmara de Vereadores
tem que debater, sim, nós temos leis aqui na Câmara que precisam ser
discutidas, precisam ser aprovadas, e aqui há pessoas que têm a legitimidade de
buscar, de colocar na Ordem do Dia, dando acordo para discutirmos o Código
Municipal de Saúde e também a lei específica – PLE nº 021/10, Processo nº
2.792/10 – que trata da questão do acesso a essas residências fechadas. Então,
isso tudo demonstra que a Câmara de Vereadores tem um papel importante em
relação a essa questão. E eu venho aqui porque o mês de março é, pelo que
sabemos e andamos apurando, quando costuma haver um aumento de casos da dengue,
e nós sabemos que, devido às condições, ao calor, à umidade, à chuva, acaba
havendo maior proliferação do mosquito.
No Estado do Rio
Grande do Sul, segundo pesquisa de um site
da UOL, houve um aumento de 550% de casos de dengue. Em Porto Alegre, nós
estamos vivendo um momento considerado como uma pré-epidemia.
Então, Srs.
Vereadores, venho a esta tribuna para alertar, para chamar a atenção, para
dizer que é urgente o debate, a aprovação, o aperfeiçoamento desse Projeto. Eu
sei que ele é polêmico, existem algumas divergências, mas nós temos que apurar,
limpar essas arestas para que ele seja discutido e aprovado nesta Casa e para
que os agentes de saúde tenham condições de entrar nessas casas que estão
fechadas, que estão para alugar ou em que o proprietário não é morador em Porto
Alegre, que acabam sendo um lugar de proliferação de mosquitos. Fora os casos
de proprietários ou de moradores que não deixam os agentes entrar! Nós temos
tido casos, aqui em Porto Alegre, em que os agentes de saúde vão às casas, mas
muitos não conseguem entrar para jogar o veneno, para fazer o trabalho deles, e
nós precisamos dar condições para que esse trabalho vá para frente. A população
tem que ser avisada, tem que colaborar para que esse mal seja extirpado.
Mais uma vez eu venho
aqui levantar este assunto, fazendo um alerta no sentido de que a Câmara de
Vereadores venha a se posicionar nessa questão. Então, é um caso inadmissível,
nós sabemos que é um caso de Saúde pública, a população precisa ajudar, e nós,
Câmara de Vereadores, precisamos auxiliar nesse processo, fazendo a nossa parte,
o nosso dever. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. REGINALDO PUJOL (Requerimento): Com o devido
respeito, Sr. Presidente, eu quero interromper o normal desdobramento da Sessão
para requerer a V. Exa. que, ouvido o Plenário, seja feita uma homenagem
póstuma, com o tradicional minuto de silêncio, pelo falecimento do Dr. Lair
Roberto da Cunha Rosa, ex-servidor do Município, Assessor Jurídico do Prefeito
Guilherme Socias Villela e também do ex-Prefeito João Antonio Dib; ele nos
deixou no dia de hoje e deve ser sepultado agora às 17h. Ao mesmo tempo, Sr.
Presidente, eu peço que V. Exa. me considere em representação, porque era meu
colega de turma, e eu quero estar presente para estar confortando a família.
Por isso, rogo a V. Exa. as duas providências já referidas.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Deferimos o
pedido.
(Faz-se um minuto de
silêncio.)
O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Dr.
Thiago, só gostaria de trazer uma lembrança a V. Exa.: hoje faz 70 dias que
estamos aqui, nesta Casa, sem o Ver. Dib. Eu acho que quase todos nós temos
muita saudade dele, mas o mais importante é que ele me falou que todos os dias
acompanha, pela televisão, a Ordem do Dia, o começo das Sessões. O nosso
querido Ver. Dib! Então, só vim lembrar a V. Exa. que são 70 dias sem o Dib, o
que causa muita saudade nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado. Bem
lembrado, Ver. Brasinha. Eu conversei com o Ver. Dib na sexta-feira da semana
passada, e ele me relatou exatamente isso. Muita saúde e paz para o Ver. Dib!
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago – às 16h4min): Havendo quórum, passamos à
ORDEM
DO DIA
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
REQ. Nº 040/13 – (Proc. nº
0687/13 – Verª Luiza Neves) – requer a realização de Sessão Solene
no dia 7 de maio, às 17h, destinada a assinalar o transcurso do Dia das Mães.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em votação o
Requerimento nº 040/13. (Pausa.) A Ver.ª Luiza Neves está com a palavra para
encaminhar a votação do Requerimento nº 040/13.
A SRA. LUIZA NEVES: Sr. Presidente, Ver.
Dr. Thiago; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, há poucos instantes, ouvimos
aqui o Ver. Alceu Brasinha falar sobre o Ver. João Antônio Dib, e eu fiz
questão de vir a esta tribuna para falar sobre o Requerimento da Sessão Solene
em homenagem ao Dia das Mães, cuja autoria, que foi do Ver. João Antônio Dib
por 40 anos, eu tive a ousadia de tomar, e eu, que trabalhei por oito anos
nesta Casa, tive a honra de, nesses oito anos, organizar a Sessão Solene do Dia
das Mães.
E agora eu estou
pedindo para os nobres Vereadores a aprovação da Sessão Solene que não só
homenageará as mães pela passagem do seu Dia, mas dará continuidade a esse
Projeto que o Ver. João Dib amava. Para ele era uma das primeiras proposições,
um dos primeiros requerimentos que ele protocolava nesta Casa todos os anos: a
Sessão Solene do Dia das Mães. Eu sei também que ele está assistindo pela
TVCâmara, e fica a ele um abraço. Ver. João Antonio Dib, essa proposição dessa
Sessão Solene é em sua homenagem. Saúde e paz! Que Deus abençoe a todos.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado,
Ver.ª Luiza Neves.
Em votação o
Requerimento nº 040/13, de autoria da Ver.ª Luiza Neves. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
(O Ver. Waldir Canal
assume a presidência dos trabalhos.)
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
REQ.
Nº 037/13 – (Proc. nº 0656/13 – Ver. Dr. Thiago) – requer Moção de
Solidariedade com a Srª Rosélia e Família Oliveira.
O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): Em votação o
Requerimento nº 037/13, de autoria do Ver. Dr. Thiago. (Pausa.) O Ver. Dr.
Thiago está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 037/13.
O SR. DR. THIAGO: Obrigado, Ver. Waldir
Canal, eu só venho esclarecer, em função de que a ementa, muitas vezes, não
permite que nós coloquemos os reais objetivos e os porquês dessas nossas
moções. A Rosélia é uma senhora, moradora de Belém Novo, Ver. Canal – tem tudo
a ver com V. Exa. –, teve o seu filho jovem de 32 anos morto em um trágico
acidente de trânsito na Avenida Lami, quase à frente da Ecoclean. Na verdade,
era um rapaz bastante jovem, com quem nós tínhamos um laço afetivo muito
grande, porque, exato um ano antes de sua morte, eu tinha feito o parto da sua
filha, a Yasmim. Então, são dessas mortes, que, na verdade, não são
acidentes... Conversando com o Secretário Cappellari, a gente observa toda a
preocupação que ele tem com esse processo do trânsito, mas o que a gente
observa é que, efetivamente, nós, enquanto comunidade, enquanto sociedade,
precisamos melhorar os nossos hábitos com relação ao veículo automotor, o
automóvel. Nós, infelizmente, muitas vezes utilizamos o veículo como uma arma,
fazendo com que jovens, adolescentes, adultos jovens percam as suas vidas ou
acabem ficando inutilizados, com muita dificuldade para o trabalho de forma
muito precoce. Então, é uma Moção de Solidariedade, pois a Rosélia,
efetivamente, é um símbolo dessa luta vinculada a essa questão do trânsito, é
uma luta contra a violência do trânsito. É uma questão muito mais do que
somente beber e dirigir – é claro que se diminui muito o índice de mortes, o
número de acidentes com esse cuidado –, mas não é só isso. Nós temos uma
verdadeira guerra civil, se nós analisarmos os mortos em acidente de trânsito
em todas as nossas cidades, em todas as nossas estradas, em todo o País! Eu,
como legista licenciado, convivia diariamente com esse processo do trânsito e
com esse verdadeiro atentado que nós fizemos todos os dias com relação às
famílias.
Então, nesse sentido,
para chamar atenção para isso, para que a gente possa, Ver. Waldir Canal,
fortalecer bastante a Frente Parlamentar que V. Exa. criou aqui e que começou
uma ampla discussão, para efetivamente conscientizar as pessoas, para nos
conscientizarmos. Eu acho que todos nós temos uma parcela de culpa nesse
processo e precisamos fazer uma profunda reflexão. E eu acho que esse é o
grande momento de nós fazermos essa profunda reflexão! Então, enquanto
parlamentar, eu quero poder prestar a minha solidariedade à Rosélia, à toda sua
família e, principalmente, à toda comunidade do Extremo-Sul da Cidade, do Belém
Novo, do Lami e do Lajeado que está enlutada pela grave catástrofe que foi a
morte muito precoce desse rapaz. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Waldir Canal): Certamente,
Ver. Dr. Thiago, é oportuno o seu Requerimento, e esta Casa, com certeza, será
solidária com a Sra. Rosélia e com a família Oliveira.
Em votação o
Requerimento nº 037/13. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
como se encontram. (Pausa.) APROVADO
por unanimidade.
(O Ver. Dr. Thiago
reassume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em votação o
Ofício nº 283/13 – GP do Prefeito em exercício, Sebastião Melo, que solicita a
retirada de tramitação e consequente arquivamento do PLE nº 033/12, que
autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial do Departamento
Municipal de Previdência dos Servidores do Município – PREVIMPA. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago – às 16h13min): Encerrada a Ordem do Dia.
O Sr. Clàudio Janta está com a palavra em Tempo
Especial.
O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, público que nos assiste pela TVCâmara, povo aqui das galerias,
estivemos representando a 7ª Marcha da Classe Operária dos Movimentos Sociais
em Brasília onde havia mais de 60 mil pessoas, dirigentes sindicais do Brasil
inteiro. Aqui do Rio Grande do Sul, nós fomos com mais de 700 dirigentes
sindicais marchando sobre a cidade de Brasília. Fomos recebidos pelo Presidente
do Congresso Nacional, Sen. Renan Calheiros, que de pronto se comprometeu com o
movimento sindical que lá estava presente, de agilizar as votações que já
tinham acontecido no Senado e que dependiam somente de publicação e sanção da
presidência da república. Com relação a uma delas já há acordo entre as
bancadas, entre todos os partidos, que é o fator previdenciário. Nesse semestre
de outubro até agora, no Brasil, teremos mais de um milhão de pessoas
desempregadas; mais de um milhão de pessoas dependendo do seguro-desemprego. E
se nós não resolvermos a questão do fator previdenciário, se nós continuarmos
com essa política de 95 e 105, se continuarmos com essa política de as pessoas
não poderem se aposentar mais, nós vamos ter um exército de pessoas de uma
faixa etária produtiva, uma faixa etária que pode ajudar muito na geração de
emprego, ajudar muito no desenvolvimento deste País, marginalizado e
desempregado. Também temos o comprometimento de colocar a questão da
regulamentação da profissão dos comerciários – uma das mais antigas do Brasil –
que foi aprovada pelas duas casas legislativas, faltando apenas a sanção da
presidência da república. E também há uma discussão sobre a redução da jornada
de trabalho. E além de toda a nossa agenda – que inclui a Reforma Agrária,
igualdade de oportunidades para homens e mulheres e uma política de valorização
dos aposentados, 10% do PIB para a educação, 10% do Orçamento da União para a
saúde –, também fomos recebidos pelo Presidente da Câmara dos Deputados, que,
de pronto, colocou à disposição os encaminhamentos do movimento sindical, os
encaminhamentos dessa grande marcha da classe operária na Ordem do Dia daquela
Casa. Também entregamos esses documentos ao Ministro do Supremo, que disse que
no que depender do Supremo Tribunal para agilizar essas questões jurídicas,
estará à disposição. E, à noite, fomos recebidos pela Presidente Dilma Rousseff
– era a agenda mais esperada pelos dirigentes sindicais –, e lá nós voltamos a
ficar sem uma expectativa, sem uma firmeza de que algum dos itens da nossa
agenda será discutido, apesar de a Presidente ter-nos dito que dois pontos da
nossa pauta seriam atendidos, mas não conseguimos sair de lá com os dois pontos
que seriam atendidos e essa é uma pauta importantíssima para o desenvolvimento
do País, é uma pauta importantíssima para a geração de emprego e renda para que
o Brasil não volte a ser submisso ao FMI, para que o Brasil volte a ter a sua
autonomia que tem tido até agora para desenvolver os seus recursos.
Desta tribuna, quando
falei pela primeira vez, disse que participei de vários momentos importantes de
luta da classe operária deste País, e agora também tive o prazer de participar
da discussão dos royalties do
Pré-Sal. Acho que foi um grande avanço para o Brasil, um grande avanço para o
desenvolvimento completo do Brasil essa distribuição de royalties para os Estados não produtores, e que o Brasil volte a
usar esses royalties, que esses royalties voltem a ter uma designação
justa, que são a Saúde e a Educação. Vimos dois Estados que produzem e que hoje
são beneficiados pelos royalties
reclamando que vão ter que diminuir seus investimentos. Só que durante todo
esse processo, quando precisa fazer um hospital, uma escola, um posto de saúde,
quando há uma catástrofe em um desses Estados quem os ajuda é a União, quem os
socorre é a União, então nada mais justo que os royalties sejam distribuídos em todo o Brasil, que todos os Estados
sejam beneficiados. Trago a esta Câmara Municipal de Porto Alegre um abraço de
todos os dirigentes sindicais que lá estiveram presentes, do Brasil inteiro,
dizendo que os trabalhadores contam muito com a representação política por este
Brasil afora. Somente com a representação política faremos as transformações
necessárias para termos um País produzindo com força e fé para todos os
trabalhadores brasileiros. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Mario Manfro está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver. Paulinho Motorista está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Desiste. A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra
em Comunicações, por cedência do Pedro Ruas.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr.
Presidente, Ver. Dr. Thiago; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, primeiro eu
gostaria de agradecer ao Ver. Pedro Ruas que me cedeu o seu tempo no período de
Comunicações.
Passaram-se três dias
do Dia Internacional da Mulher, quando esta Câmara marcou a data com uma
intensa agenda, quando houve uma ampla mobilização dos movimentos sociais
populares – com as mulheres que caminharam na Vila Tronco, denunciando a
violação de direitos em nome da Copa de 2014; com o movimento independente
classista, que organizou um ato no Largo Glênio Peres, ao qual estive presente;
com as nossas atividades, com a atividade da Comissão da Verdade, que ouviu as
mulheres que resistiram durante a ditadura militar, oportunidade em que ouvimos
os terríveis relatos das mulheres contando todas as violações de direitos
sofridas nos porões da ditadura militar, e é fundamental o relato para resgatar
a memória, a verdade e para que possamos lutar por justiça, para que nunca mais
isso se repita –, e, nesta semana, nós estamos assistindo a uma série de
violações de direitos.
Hoje, um jovem foi
esfaqueado por um integrante de um grupo neonazista, um grupo de intolerância
que prega o ódio contra negros, homossexuais e judeus, um grupo que se organiza
e que vai às ruas esfaquear, agredir, espancar esses grupos, e nós precisamos
combater com todas as armas esses grupos de intolerância. Na condição de
Presidente da Comissão de Direitos Humanos, quero conversar com o delegado
Paulo Jardim, que está investigando o caso. Um dos agressores já foi
identificado, mas são recorrentes, Ver.ª Jussara Cony, as agressões desses
grupos neonazistas na cidade de Porto Alegre! Nós precisamos conversar para ver
como está a investigação, evidentemente, mas também para fazermos as nossas
ações como Comissão de Direitos Humanos para ajudar nessa luta contra a
intolerância.
Também estamos
assistindo ao caso grave que foi trazido pelo Ver. Pedro Ruas a esta tribuna,
de mais um caso de racismo contra uma instituição calcada na história do povo
negro de Porto Alegre, que busca um resgate dessa história e dessa cultura,
conforme foi trazido por todas as Bancadas que se manifestaram sobre o tema. E
nós queremos que essa pauta se reverta em mobilização e sejam anuladas essas
dívidas. Afinal, a Prefeitura isenta os grandes, os poderosos, mas, quando há
um clube, que é um clube popular que resgata a história do povo negro, um clube
vinculado às lutas comunitárias e populares, eles querem cobrar uma dívida
absurda de R$ 104 mil, dívida essa que, obviamente, a comunidade não tem como
pagar. Nós precisamos fazer esse movimento amplo porque todas as Bancadas que
falaram, Ver. Clàudio Janta, falaram contra essa ação, então precisamos nos
mobilizar para garantir que o clube Floresta Aurora fique no mesmo local.
Nesse sentido, nós
assistimos à vergonha que é a Comissão de Direitos Humanos do Congresso
Nacional estar sendo presidida, em uma votação nebulosa, na quinta-feira da
semana passada, por um homem que é claramente homofóbico, que diz que a Aids é
o câncer gay – e eu diria que a
intolerância dele é o câncer da sociedade, que gera os crimes de ódio, que gera
a discriminação e o preconceito, que gera a violação de direitos –, um homem
que também é racista. Ele já deu no mínimo duas declarações racistas no Twitter e nas redes sociais, e agora
está à frente de uma comissão tão importante como é a Comissão de Direitos
Humanos para tratar dos direitos das minorias e das maiorias. Porque as
mulheres são a maioria e ainda sofrem discriminação e preconceito. Então, nesse
sentido, nós queremos propor uma Moção de Repúdio a essa votação. O Brasil
merece isso. Houve marchas em todas as capitais – São Paulo, Rio de Janeiro,
Porto Alegre –, ontem eu estive lá colocando a minha opinião como Presidente da
Comissão de Diretos Humanos da Câmara de Vereadores de Porto Alegre contra essa
barbárie, contra essa vergonha nacional, e nós, conversando com alguns
Vereadores da nossa Comissão de Direitos Humanos, amanhã, também faremos uma
nota em relação à queda do C, como diria o nosso Deputado Chico Alencar, pois
na Comissão de Direitos Humanos do Congresso Nacional caiu o C e virou Omissão
de Direitos Humanos. Isso é lamentável.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver.
Clàudio Janta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CLÀUDIO JANTA: Ver.ª Fernanda Melchionna, realmente eu acho que essa questão da
Comissão de Direitos Humanos do Congresso Nacional envergonha o nosso País,
envergonha porque as declarações do Presidente da Comissão são declarações
infundadas, declarações completamente racistas. Nas redes sociais, no Facebook e no Twitter, tem uma proposta de indicação do goleiro Bruno para a
comissão dos direitos das mulheres e do casal Nardoni para a comissão dos
direitos das crianças, tal a falta de respeito e credibilidade não só com os
homossexuais, não só com os negros, não só com as mulheres, não só com os
obesos, mas com o povo brasileiro quando se bota a presidir uma comissão uma
pessoa que tem lado, quando se bota a presidir uma comissão uma pessoa que
pratica o que o mundo inteiro hoje em dia está retirando do seu convívio, que é
a discriminação por credo, por opção sexual, por cor, por CEP, pelo status social das pessoas. Então, nós
não podemos ter naquela Comissão uma pessoa que se identifica com isso, pois
seria como termos na presidência da comissão do trabalho uma pessoa acusada de
trabalho escravo, uma pessoa acusada de vários processos no Ministério do
Trabalho. Hoje, para qualquer cargo público, é necessária uma ficha corrida,
uma ficha de idoneidade das pessoas. Eu acredito que para presidir uma Comissão
da importância dessa Comissão dos Direitos Humanos do Congresso Nacional, nós
não podemos ter uma pessoa que prega a discriminação, nós não podemos ter uma
pessoa que acha que a Aids é um câncer do homossexual, não podemos ter uma
pessoa que prega que a obesidade é consequência de uma pessoa gulosa demais,
que come demais, que prega que a mulher que apanha do marido apanha porque
gosta. Então, não podemos ter isso naquela Comissão de Direitos Humanos.
Realmente, eu acho que esta Câmara de Vereadores tem que aprovar uma Moção de Repúdio, eu acho que todos
nós temos que repudiar qualquer ato de discriminação que haja neste País, nesta
Cidade, neste Estado, porque o mundo não consegue mais viver com discriminação,
seja de brancos, negros, judeus, israelenses, pobres ou ricos. Eu acho que o
mundo tem que convergir para as pessoas alcançarem os seus objetivos,
alcançarem o crescimento, seja ele humano ou espiritual.
Então, é de extrema importância que este fato seja
discutido pelo Congresso Nacional. E cabe ao povo, cabe aos órgãos estatutários
deste Brasil, ao movimento sindical, às ONGs, a todo mundo exigir esse
respeito. Eu acho que nós temos de respeitar credo, temos de respeitar as
pessoas pelas suas opções, pelo que elas são. Eu acho que o Brasil não pode
entrar na caça às bruxas; e ter uma pessoa desse nível presidindo a Comissão de
Direitos Humanos do Congresso Nacional é iniciar a caça às bruxas. Então, nós
pedimos e apoiamos essa questão de mandar esse documento para o Congresso
Nacional. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Dr. Thiago): Obrigado,
Ver. Clàudio Janta. O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações.
(Pausa.) Desiste. O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra em Comunicações, por
cedência de tempo do Ver. Tarciso Flecha Negra.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Sr. Presidente,
Dr. Thiago; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, eu venho, mais uma vez, a esta
tribuna, falar a respeito das coisas boas que a Cidade tem. E volto, novamente,
a falar, Villela, que tenho muita saudade do Ver. Dib – e realmente tenho –,
porque o Ver. Dib, para mim, sempre foi um belo professor, pois quando dava qualquer
coisa, ele estava ali para nos orientar e acalmar.
Assim, o Dib, para mim, era um professor, um psicólogo,
tudo. Eu sempre contava os dias, porque eu achava muito importante que ele foi
Prefeito desta Cidade por 999 dias, e eu achava muito
estranho que não chegou aos mil dias, faltou um dia para mil dias, Paulinho. E
o Dib era uma pessoa que conhecia muito.
E ele sempre tinha um
docinho para dar pra gente. Então, gosto muito do Ver. Dib, sempre vou lembrar
dele, e, certamente, aprendi muito com o Dib.
Mas o que mais me
surpreendeu, na sexta-feira, foi que eu estava num local, almoçando, eu e um
amigo, e chegou uma senhora, morena, com 89 anos, e ela nos perguntou as horas,
e o meu amigo se consternou e quis dar um dinheiro para ela. E ela, simplesmente
nos perguntou o que ela tinha que fazer para ganhar aquele dinheiro. E o meu
amigo disse que nada; e ela respondeu que não gostava de ganhar nada de graça.
Disse que não gostava de ganhar nada de graça, porque gostava de trabalhar, só
trabalhando para ganhar. Uma senhora com 89 anos nos disse isso! Olhem a
dedicação dessa senhora.
E ela não sabe nem
escrever o nome dela, e age com esse respeito, não ganhando nada de graça, com
89 anos.
Quantas pessoas
novas, jovens, nós vemos circulando por aí, com saúde, e mordendo as pessoas?
Aqui, na Câmara de Vereadores mesmo, está cheio deles, cheio de mordedores.
Acho isso um absurdo! Não é porque nós somos Vereadores que precisamos ser
achacados, gente nos chamando para pedir dinheiro.
Eu fui morador de
rua, e também não aceito ganhar as coisas de graça. Tem que trabalhar, porque o
trabalho não faz mal para ninguém. O trabalho só engrandece as pessoas. Nunca
ouvi dizer que alguma coisa de ruim aconteceu por causa do trabalho.
Então, meu Líder
Trogildo, e Sabino, essa senhora nos deu uma lição de dedicação, de vida, em
não aceitar nada de graça. É a Dona Ana, e mora lá na Vila Dona Teodora. Eu
fiquei impressionado, ela sentou ali e começou a falar, e o maior presente que
eu tive foi ela dar aula para mim, com dedicação, seriedade e honestidade. Isso
me impressionou. As pessoas boas continuam andando por aí e, certamente, era um
dia muito importante, Dia Internacional da Mulher, sexta-feira.
E cedo pela manhã,
estivemos visitando, junto com o Delegado Cleiton, a Ver.ª Jussara Cony, a
Ver.ª Fernanda Melchionna, a Ver.ª Any Ortiz, o Madre Pelletier, onde me
surpreendi, quando a Ver.ª Jussara Cony, que admiro há tantos anos e fiquei
mais seu fã – fez uma poesia para aquelas meninas lá. Houve meninas que
choraram, Ver.ª Mônica Leal, de felicidade, ao ver a iniciativa da Ver.ª
Jussara Cony. Às vezes, a gente não conhece as pessoas, convive e não conhece,
e, naquele dia, conheci a Ver.ª Jussara Cony. E agora sou mais seu fã ainda,
porque tu és gremista e tens essa dedicação com as pessoas humildes, levando
uma palavra de conforto àquelas pessoas que estão presas...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver.
Delegado Cleiton está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do
Ver. Nereu D’Avila.
O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, Sras. Vereadoras, público aqui presente, eu gostaria de reforçar
com uma nota de repúdio a eleição do Sr. Marco Feliciano na Comissão de Direitos
Humanos. E para isso, basta ler o que esse senhor “tuitou” sobre africanos e
homossexuais: “Sobre o continente Africano repousa a maldição do paganismo,
ocultismo, misérias, doenças oriundas de lá”. Acho que só isso basta.
Uma homenagem que eu
gostaria de fazer hoje, Ver. Brasinha, ao Sr. Carlos Caetano Bledorn Verri, que
para os mortais, e também para os imortais, é o campeão da Taça Piratini, meu
amigo Dunga.
Meus respeitos também
ao Sr. Secretário de Segurança Pública e ao Sr. Chefe de Polícia, que estão
reestruturando as Delegacias de Roubos de Veículos, um dos delitos mais
executados em Porto Alegre e na Região Metropolitana. Aproximadamente 11.983
veículos foram roubados em 2012, sendo que 70% em Porto Alegre e Canoas. E a
partir de então será transferido o meu colega que, à frente das Delegacias de
Roubo a Banco, fez um trabalho excelente, Delegado Juliano, que será o grande
coordenador da Delegacia de Roubo de Veículos. A Delegacia de Delitos de
Trânsito de Canoas, inclusive, será transformada em Delegacia de Roubo de
Veículos. Para os senhores verem a que ponto chegamos, duas cidades tiveram 70%
desse número de 11.983.
O Sr. Alceu Brasinha: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Querido Vereador Delegado Cleiton, quero dar
parabéns pelo campeonato. Como V. Exa. é polícia, também e sabe a admiração que
tenho pela polícia do Rio Grande do Sul, por essa instituição, a mais
respeitada do Brasil, quando o querido Chefe de Polícia Ranolfo Vieira está
botando mais Delegacias de Homicídios. Na minha concepção, quando morre mais
gente, isso sempre está ligado ao tráfico. Acho que tem que investir mais na
Delegacia de Narcotráfico, porque o crime sempre está ligado ao tráfico. Eu
acho que deveria ter mais Delegacias de Narcotráfico do que homicídios, porque
o narcotráfico leva ao homicídio.
O SR. DELEGADO CLEITON: Concordo com o
companheiro, mas a Polícia Civil, já há algum tempo, está montando novas
estratégias, inclusive no combate ao tráfico. O Delegado Joel está à frente
desse trabalho no DENARC e tem feito um grande trabalho. O que está sendo
feito, estrategicamente, é aumentar o número de Delegacias, para que os crimes
de homicídio, que estão relacionados, na sua maioria, ao tráfico de drogas,
sejam elucidados com as investigações em torno desse tipo de delito.
O Sr. Engº Comassetto: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Eu vou trazer um outro tema sobre o qual nós
já havíamos nos pronunciado hoje aqui nesta Casa. É sobre o Floresta Aurora.
Como eu já tinha dito, tínhamos produzido um Projeto de Lei para fazer o
tombamento. Eu resgatei este Projeto e o estou trazendo para que todos os
colegas o assinem. Eu gostaria que o senhor e o Ver. Tarciso pudessem encabeçar
– pois são os nossos dois Vereadores negros – junto com os demais Vereadores
que possam e queiram assinar este Projeto. Eu quero trazer isso para os 36
Vereadores, e é minha sugestão para que possamos fazer essa frente. Muito
obrigado.
O SR. DELEGADO CLEITON: Ver. Comassetto,
será encaminhado, com certeza, até para a discussão na nossa Bancada. Todos
nós, não só o Tarciso, temos uma ancestralidade africana, e, como diria minha
avó, todos nós temos um pé na África.
O Sr. Clàudio Janta: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Delegado Cleiton, tudo o que o senhor falou
sobre a questão da Segurança Pública é de extrema importância para nós. Já
estamos pedindo ao Secretário de Segurança uma melhor qualificação da Polícia
Civil, porque, na semana passada, um operário de 18 anos foi baleado na
Restinga. Estava indo para o seu emprego, com o uniforme da empresa e foi
baleado na frente de um minimercado, o funcionário Jorge Miguel dos Santos
Lourenço, da Termolar. E a Polícia, além de fazer o procedimento errado –
conforme o abaixo-assinado que chegou de pessoas que moram lá –, prendeu o
jovem com denúncias infundadas. E a Comissão de Direitos Humanos desta Casa vai
tomar as providências junto com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa. Então, é imprescindível que os novos agentes que estão entrando
passem por um treinamento com pessoas experientes, como V. Exa, no contato com
a comunidade, com o povo operário e pobre da nossa Cidade.
O SR. DELEGADO CLEITON: Ver. Janta – já está
terminando o meu tempo – sempre preocupado com os trabalhadores. Companheiro,
Ver. Clàudio Janta, a Polícia tem uma Corregedoria muito atuante, e se
realmente houve esse erro, será apurado pelos Corregedores da Polícia Civil.
Segurança e paz a todos, senhores. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Engº
Comassetto está com a palavra.
O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente,
sobre o debate suscitado anteriormente a respeito do processo judicial da Ponta
Grossa que condenou a Prefeitura a realizar o pagamento das obras de
infraestrutura urbana. O Ver. Reginaldo Pujol perguntou qual era o processo. Eu
busquei, agora, o processo e quero entregar a V. Exa. para ficar à disposição
de todos os colegas Vereadores. Inclusive, nesta semana, a Prefeitura deve
estar realizando o depósito – pelo menos é a decisão judicial. Muito obrigado.
(O Ver. Engº
Comassetto procede à entrega do processo ao Presidente, Ver. Dr. Thiago.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Tiago): Obrigado,
Ver. Engº Comassetto.
Visivelmente não há
quórum. Está encerrada a Sessão de hoje. Agradeço a presença de todos e já os
convido para as Comissões Temáticas de amanhã e para a nossa próxima Sessão, na
quarta-feira. Um abraço, boa tarde e boa noite a todos!
(Encerra-se a Sessão
às 16h46min.)
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